Relação de passaportes emitidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-D/030
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação de passaportes emitidos
Datas de produção
1927
a
2007
Dimensão e suporte
7 cx.; 2 doss.; 1 liv. (0,74 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 086.
Âmbito e conteúdo
Relação dos passaportes emitidos, de acordo com Decreto n.º 33918 e listagens de passaportes eletrónicos enviados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Sistema de organização
As relações de passaportes encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom