Registo de escrituras entre empresários, autores e atores dramáticos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-B/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de escrituras entre empresários, autores e atores dramáticos
Datas de produção
1884
a
1919
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 061.
Âmbito e conteúdo
De acordo com o art.º 249 do Código Administrativo de 1842, competia ao Governador Civil a fiscalização dos teatros e espetáculos públicos. Registo de escrituras entre empresários, autores e atores dramáticos de acordo com as Instruções de 20 de abril de 1870 N.º 4.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom