Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Datas de produção
1943
a
2011
Dimensão e suporte
5 liv. (0,265 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 060.
Âmbito e conteúdo
Coleção de fichas de registo de associações recreativas e culturais, Instituições Particulares de Solidariedade Social (I.P.S.S.) e entidades de assistência antes do 25 de abril. Regista: nome da instituição, concelho, localidade, modalidade de assistência, datas de aprovação e remodelação de estatutos e data de aprovação do quadro de pessoal, informação sobre os bens que possui e se administra farmácias ou estabelecimentos de natureza comercial ou industrial, data e assinatura.
Sistema de organização
As fichas encontram-se organizadas por tipo de associação, e ordenadas cronologicamente, à exceção das I.P.S.S. que se encontram ordenadas alfabeticamente, estando os seus livros por volumes.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom