Registo de receita e despesa do Recolhimento das Convertidas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/D/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de receita e despesa do Recolhimento das Convertidas
Datas de produção
1947
a
1953
Dimensão e suporte
2 liv. (0,025 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
De acordo com Regulamento do Recolhimento das Convertidas de 11 de maio de 1940, o Recolhimento das Convertidas era uma casa de acolhimento gratuito para mulheres pobres do distrito que, pelo seu trabalho ou rendimentos, tinham garantido alimentação e vestuário. A casa era administrada pelo Governador Civil que tinha como competências, a nomeação da diretora, a admissão das convertidas e a gestão das contas. Para serem admitidas na casa as mulheres tinham de entregar um requerimento ao Governador Civil indicando o nome, residência e rendimento mensal do trabalho próprio ou de outra origem destinada à sua sustentação. As receitas provinham dos donativos e da venda da fruta. Depois de pagas as despesas com a capela, água, luz e tratamento de uvas e havendo saldo, no fim de cada ano era distribuído pelas recolhidas.Registo das receitas e despesas do Recolhimento das Convertidas.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom