Processos da Comissão Distrital de Defesa da Floresta
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/I/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Distrital de Defesa da Floresta
Datas de produção
2009
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 089.
Âmbito e conteúdo
As comissões de defesa da floresta, de âmbito distrital, eram estruturas de articulação, planeamento e ação que tinham como missão a coordenação de programas de defesa da floresta. Contém: documentos de reuniões, de prestação de serviços e de nomeação de representantes e correspondência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom