Processos de aprovação do orçamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/I/010
Tipo de título
Formal
Título
Processos de aprovação do orçamento
Datas de produção
1971
a
1986
Dimensão e suporte
4 cx. (0,68 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 030
Âmbito e conteúdo
Processos de orçamentos ordinários e suplementares de Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, receitas e despesas dos concelhos de Aguiar da Beira a Vila Nova de Foz Côa (1971-1972); receitas e despesas dos Concelhos de Aguiar da Beira a Vila Nova de Foz Côa (1972); e dos concelhos de Aguiar da Beira a Vila Nova de Foz Côa (1973).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português