Processos de reclamação e recurso
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/TAVCT/C/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reclamação e recurso
Datas de produção
1886
a
1892
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de autos de reclamação e de recursos afetos ao Tribunal Administrativo do Distrito de Viana do Castelo. Contém: termo de entrega de documentos ao Tribunal, exposição, requerimento, mandado, acórdão, ofícios, termo de juntada, termo de vista, termo de recebimento, termo de conclusão, procuração, entre outros. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular