Atas de eleição, verificação de poderes e instalação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/I/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas de eleição, verificação de poderes e instalação
Datas de produção
1959
a
1964
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 093.
Âmbito e conteúdo
Atas da verificação de poderes e instalação do Conselho do Distrito de Aveiro e atas da eleição e verificação de poderes dos membros eleitos para a Junta Distrital.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom