Processos do Centro Distrital de Operações de Emergência de Proteção Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/I/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Centro Distrital de Operações de Emergência de Proteção Civil
Datas de produção
2005
a
2006
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Proteção Civil de Aveiro, a 7 de Abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Os Centros Distritais de Operações de Emergência de Proteção Civil funcionavam junto de cada governo civil, a quem competia assegurar o respetivo apoio logístico. Processos de reuniões e de correspondência do Centro Distrital de Operações de Emergência de Proteção Civil.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom