Processos do Gabinete Coordenador de Segurança Distrital
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/I/021
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Gabinete Coordenador de Segurança Distrital
Datas de produção
2004
a
2011
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 102.
Âmbito e conteúdo
Foram instituídos gabinetes coordenadores de segurança ao nível distrital, presididos pelos Governadores Civis e integrando os responsáveis distritais pelas forças e serviços de segurança. Documentação relativa ao Gabinete Coordenador de Segurança Distrital. Contém: documentos de reuniões, correspondência, recortes de imprensa, relatório anual de segurança interna e mapas de acidentes de viação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom