Processos de candidaturas a financiamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/I/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidaturas a financiamento
Datas de produção
1994
a
2009
Dimensão e suporte
6 cx.; 1 doss. (0,69 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 099.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a candidaturas a financiamento no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), candidaturas para comparticipação de equipamento de utilização coletiva, candidaturas aos prémios para a igualdade na diversidade no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, entre outros. Contém: candidatura, memória descritiva, orçamento, empreendimento a comparticipar e correspondência e caderno de encargos do projeto.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom