Processos de reuniões do Conselho Coordenador da Administração Central de âmbito distrital
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/F/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reuniões do Conselho Coordenador da Administração Central de âmbito distrital
Datas de produção
2003
a
2010
Dimensão e suporte
2 mç. (0,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 026.
Âmbito e conteúdo
Processos de reuniões do Conselho Coordenador da Administração Central de âmbito distrital. Contém: lista de presentes, convocatórias, ordens de trabalhos e resumo ou conclusões da reunião.
Sistema de organização
Os processos encontram-se organizados por instituição
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom