Convites e convocatórias expedidas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/F/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Convites e convocatórias expedidas
Datas de produção
2005
a
2011
Dimensão e suporte
6 cx. (0,96 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 023.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com eventos e cerimónias oficiais e outras. Contém: Coleção de Convites e convocatórias expedidas pelo Governador a diferentes entidades do Distrito.
Sistema de organização
A coleção encontra-se ordenada cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom