Processos de convites
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/F/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de convites
Datas de produção
2005
a
2011
Dimensão e suporte
5 cx.; 1 mç. (0,84 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 027.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a convites recebidos para eventos oficiais ou particulares. Contém: convites recebidos, programas, folhetos e correspondência trocada com os requerentes.
Sistema de organização
Os processos encontram-se organizados cronologicamente