Processos de ofertas de publicações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/F/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de ofertas de publicações
Datas de produção
2010
a
2011
Dimensão e suporte
2 mç. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 028.
Âmbito e conteúdo
Processos relacionados com publicações oferecidas. Contém: ofícios recebidos de diferentes instituições do distrito a remeter jornais, revistas, anuários e outras publicações, oficio expedido para diferentes escolas do distrito a remeter publicações, ofícios expedidos e recebidos de agradecimentos relativos a ofertas de publicações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se organizados cronologicamente