Contratos de trabalho
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/C/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Contratos de trabalho
Datas de produção
2009
a
2010
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a contratação de funcionários no Governo Civil, nomeadamente: técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais. Contém: coleção de contratos de trabalho dos funcionários do Governo Civil que registam os dados pessoais, o vínculo laboral, posição remuneratória e local das funções.
Sistema de organização
Os contratos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom