Processos de avaliação de desempenho
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/C/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de avaliação de desempenho
Datas de produção
2009
a
2011
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) integra, entre outros, o subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1). Documentação relativa a avaliação do desempenho dos funcionários do Governo Civil. Contém: Inquéritos de satisfação, questionários aos colaboradores, gráficos, mapas de registo de produtividade, lista denominativa das transições e manutenções e manutenções das situações jurídico-funcionais dos trabalhadores, mapas de férias, quadros de avaliação e responsabilização, manual do utilizador, relatórios de monitorização do SIADAP, cartas de missão dos titulares de cargos de direção superior de 1º grau, e correspondência trocada com o Ministério da Administração Interna, fichas de autoavaliação, despachos, mapas deformação, critérios de pontuação, atas, regulamentos, ponderação curricular, currículos e notações periódicas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom