Registo de promotor de espetáculos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACGRD/C/006
Título
Registo de promotor de espetáculos
Datas de produção
1996
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,05 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Inspeção Geral das Atividades Culturais da Guarda, a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Duplicado do formulário modelo A do Decreto Lei n.º 456/85 para registo da atividade de promotor de espetáculos e divertimentos públicos. Regista nome e morada do promotor, número, data, número de bilhete de identidade e modalidade de espetáculo em que se regista. A declaração pode ser inicial ou de renovação.