Programas e anúncios, visados, de espetáculos e divertimentos públicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACGRD/C/005
Título
Programas e anúncios, visados, de espetáculos e divertimentos públicos
Datas de produção
1945
a
1987
Dimensão e suporte
5 cx. (0,66 m.l.);papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Inspeção Geral das Atividades Culturais da Guarda, a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007.