Fichas de identificação de membros da Comissão de Vistoria
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACGRD/C/002
Título
Fichas de identificação de membros da Comissão de Vistoria
Datas de produção
2003
a
2003
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,1 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Inspeção Geral das Atividades Culturais da Guarda, a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Coleção de fichas de identificação de membros da Comissão de Vistoria. Regista: nome, morada e contactos.