Processos de preparação de discursos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/F/008
Título
Processos de preparação de discursos
Datas de produção
2004
a
2009
Dimensão e suporte
2mç. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 043.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a preparação dos discursos do Governador Civil. Contém: rascunhos e documentos rasurados de preparação de discursos, discursos (cópias) e de documentos pessoais do Governador Civil (cópias).