Registo de atas da Comissão Distrital de Desenvolvimento Social
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/K/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de atas da Comissão Distrital de Desenvolvimento Social
Datas de produção
1973
a
1973
Dimensão e suporte
1 liv. ( 0,02 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 87 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de atas das reuniões da Comissão Distrital de Desenvolvimento Social do ano de 1973. Era o Governador Civil que presidia a esta Comissão. A Comissão tinha como objetivo debater situações e medidas de promoção de ações de apoio social no Distrito da Guarda. Nestas reuniões compareciam várias entidades do Distrito da Guarda de assistência social, representantes do Instituto da Família e Ação Social da Guarda e da Caixa de Previdência e Abono de Família.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português