Processos de pedidos e atribuição de subsídios a associações de âmbito distrital
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/K/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pedidos e atribuição de subsídios a associações de âmbito distrital
Datas de produção
2005
a
2009
Dimensão e suporte
2 doss.; 1 cx. (0,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 85 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a pedidos de subsídios de Associações do Distrito da Guarda. Contém requerimentos, ofícios de atribuição de subsídios, relações mensais e anuais de subsídios atribuídos. informação sobre a inviabilidade de concessão de qualquer apoio financeiro nos termos do Despacho n.º 11848/2010 de 13 de julho, ofícios do MTSS - Ministério do Trabalho e Segurança Social concedendo subsídios a instituições de solidariedade social.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e por entidade.
Idioma e escrita
Português