Processos de apoio a projetos de âmbito social e cultural
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/K/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de apoio a projetos de âmbito social e cultural
Datas de produção
1948
a
2012
Dimensão e suporte
15 cx.; 3 doss. (1,83 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 86 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação que reflete a competência do Governador Civil enquanto representante do Governo na área do distrito determinada pelo Art.º 4º-1 alínea e) Atribuição de financiamentos a associações no âmbito do distrito, determinada pelo Decreto-Lei nº 213/2001, de 2 de agosto. Contém: ofícios expedidos relativos a subsídios para a educação, processos da Junta de Freguesia de Seixas do Douro (Herança do Dr. Brito)., planos de atividades, relatórios de atividades e relatórios de contas de diversas entidades apoiadas (ex. cruz vermelha, centro de estudos culturais, Cáritas, etc.); documentação relativa a candidaturas a apoios financeiros, nomeadamente projetos de obras de lares da 3ª idade (projetos de arquitetura, plantas, memórias descritivas e justificativas, correspondência trocada sobre o assunto); documentação relativa a programas educativos (ex. Escola Alerta) e intercâmbio de professores (documentação de reuniões, programas, correspondência); processos de pedidos de subsídios por parte de associações de solidariedade social e cultural (indeferidos). São constituídos por ofícios de pedido/requerimento de subsídio com documentação anexa e fichas dos serviços. Inclui ainda subsídios da Comissão Distrital dos desalojados dos anos 1948, 1972, 1979, 1980, 1981, 1990, 1992.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e por entidade.
Idioma e escrita
Português