Registo de atas do Conselho Distrital de Coordenação das Atividades Médico-sociais da Guarda
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/K/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de atas do Conselho Distrital de Coordenação das Atividades Médico-sociais da Guarda
Datas de produção
1973
a
1974
Dimensão e suporte
3 liv. (0,1 m.l.), papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 84 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo das atas das reuniões do Conselho Distrital de Coordenação das Atividades médico-sociais do Distrito da Guarda. As reuniões realizavam-se no Gabinete do Governador Civil e eram presididas pelo Diretor Distrital de Saúde. Essas reuniões contavam com a presença do Governador Civil e outros membros representantes da Caixa de Previdência e Abono de Família, dos Hospitais Concelhios, das Santas Casas da Misericórdia, do Instituto de Assistência Nacional aos tuberculosos, entre outras entidades de assistência e de saúde pública. As reuniões tinham como intuito debater sobre o estado da saúde pública no Distrito da Guarda, discutir problemas e implementar medidas para otimização dos serviços. Este Conselho surge nos termos do Decreto Lei nº 173/73.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português