Processos de protocolos de cooperação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/F/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de protocolos de cooperação
Datas de produção
1971
a
2010
Dimensão e suporte
7 cx. (0,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 52 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a processos de protocolos de cooperação com diversas instituições, relações institucionais com Organismos do Ministério e outros organismos públicos do Distrito da Guarda, correspondência trocada com outros serviços do Ministério [Inclui orçamentos do MAI, documentos recebidos do gabinete do Ministro], com Câmaras Municipais e Freguesias do Distrito [Inclui: Notas justificativas, atas]; Documentos diversos sobre assuntos da regionalização, do turismo; Documentação do PIDDAC; Jornadas de Reflexão sobre Agricultura e Desenvolvimento rural no Distrito da Guarda; reuniões com Juntas de Freguesia - "Governo Civil aberto - Foios" de 19 e 20 de agosto de 2010 e protocolo de cooperação entre o Governo Civil da Guarda e o Instituto Politécnico da Guarda de 2007.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e por assunto.
Idioma e escrita
Português