Processos de reuniões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/F/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reuniões
Datas de produção
1975
a
2009
Dimensão e suporte
9 cx. (0,89 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 51 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos de reuniões com organismos do ministério e outros relativas a extinção do Estado maior das Forças Armadas no ano de 1975; reuniões com responsáveis dos serviços públicos; reuniões relativos ao ensino secundário; reuniões com o Gabinete de Apoio da Resolução do Conselho de Ministros; Governadores Civis e Outros; com o Ministro de Estado e da Administração Interna sobre proteção da natureza e das florestas e reunião com as entidades onde são colocadas as câmaras de video vigilância para controlo de incêndios florestais.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e por assunto.
Idioma e escrita
Português