Processos de carácter político ou confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/F/001
Tipo de título
Formal
Título
Processos de carácter político ou confidencial
Datas de produção
1974
a
1975
Dimensão e suporte
2 cx. (0,22 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 50 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação de carácter político ou confidencial que constem dos arquivos dos gabinetes do governado civil e do vice-Governador Civil. Contém: comunicações reservadas ou confidenciais trocadas com Ministérios e seus dependentes e Câmaras Municipais sobre diversos assuntos respeitantes ao Distrito da Guarda, relações dos agentes da EX-PIDE - Polícia Internacional de Defesa do Estado e dos agentes da DGS - Direção Geral de Segurança, listagens dos membros dos Serviços secretos, pessoal administrativo ao serviço e exonerados antes de 25 de abril de 1974, relação dos agentes da ex-PIDE/DGS do Secretário Técnico dos Assuntos Políticos do Ministério da Administração Interna e relação dos agentes da ex-PIDE/DGS que estão interditos (ou não) de saírem do país.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e por assunto.
Idioma e escrita
Português