Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem e coletivos para jovens
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-D/006
Tipo de título
Formal
Título
Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem e coletivos para jovens
Datas de produção
1963
a
1986
Dimensão e suporte
118 cx. (14,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 097.
Âmbito e conteúdo
Processos de passaportes de emissão positiva que reuniram os documentos necessários para a concessão de passaportes individuais e/ou familiares para fins turísticos. Contém: requerimentos para emissão de passaportes, individuais e familiares com fotografias identificativas, declarações, ofícios, autorizações de averbamentos e certidões narrativas de registos de nascimento, casamentos e óbitos. Alguns processos poderão incluir as cadernetas de passaporte.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom