Registo de requerimentos de passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-D/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de requerimentos de passaportes
Datas de produção
1989-12-15
a
1991-05-03
Dimensão e suporte
4 liv. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 093.
Âmbito e conteúdo
Registo de requerimentos de passaportes, com respetivas taxas. Regista: n.º e data de registo, nome do requerente, n.º de ficha, artigo 791 CA, preço da caderneta, liga, taxa de transportes, taxa de urgência, socorro social, depósito de caução e total.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente por ano e, em cada ano, numericamente, iniciando-se no número 1
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom