Licenças. Bailes. Anos: 2001 a 2005. Festas da cidade

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Licenças. Bailes. Anos: 2001 a 2005. Festas da cidade

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0010

Título

Licenças. Bailes. Anos: 2001 a 2005. Festas da cidade

Datas de produção

2001-01-01  a  2005-05-17 

Dimensão e suporte

1 cx. (0,1 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de eventos, festas, bailes e similares. Parecer do Governador Civil. Ofício de resposta do Governo Civil informando, nos casos aplicáveis, que a realização não carecia de licenciamento/autorização do Governo Civil. Cópia de alvará de licença para festividades e outros divertimentos - licença especial de ruído, nos termos do art.º 27º e 30º do anexo ao Decreto-Lei 316/95, de 28/11. Autorizações para usufruto de recintos/espaços por parte de entidades privadas. Planta com a distribuição das infraestruturas de apoio à atividade festiva.

Cota descritiva

Caixa 0010

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom