Licenças de bailes. Ano 1999
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0005
Título
Licenças de bailes. Ano 1999
Datas de produção
1999-06-04
a
1999-11-17
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes, arraiais e espetáculos em recintos fechados e espaços públicos. Autorização da Sociedade Portuguesa de Autores para a realização de bailes e espetáculos diversos. Parecer do Governador Civil. Alvarás de licença provisória de acordo com o art.º 27º e 30º do Decreto-Lei 316/95 de 28/11. Cópia do despacho do Governador Civil do Porto de 4 de Junho de 1999, relativo às festas da cidade do Porto.
Cota descritiva
Caixa 0005
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom