Licenças. Bailes. Anos: 2002 a 2003. Festas da cidade
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0009
Título
Licenças. Bailes. Anos: 2002 a 2003. Festas da cidade
Datas de produção
2001-05-25
a
2003-11-26
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofícios da Câmara Municipal do Porto com o mapa mensal das licenças de recinto emitidas pela Câmara ao abrigo do art.º 40º. Alínea b) do Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro. Mapa mensal de licenças de recintos de espetáculos e divertimentos públicos. Regista: designação da entidade exploradora, atividade, lotação, categoria, licença, validade. Ofício do Magistrado do Ministério Público relativo à cobrança de uma dívida de serviço de policiamento. Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de eventos, festas, bailes e similares. Ofícios do Governador Civil remetidos à PSP relativos à segurança de eventos. Ofícios recebidos do Comando Regional do Norte da Polícia Marítima relativos a segurança de eventos. Parecer do Governador Civil. Cópia de alvará de licença para festividades e outros divertimentos - licença especial de ruído, nos termos do art.º 27º e 30º do anexo ao Decreto-Lei 316/95, de 28/11.
Cota descritiva
Caixa 0009
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom