Licenças. Bailes. Anos: 2002 a 2003. Festas da cidade

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Licenças. Bailes. Anos: 2002 a 2003. Festas da cidade

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/H-C/032/0009

Título

Licenças. Bailes. Anos: 2002 a 2003. Festas da cidade

Datas de produção

2001-05-25  a  2003-11-26 

Dimensão e suporte

1 cx. (0,1 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Ofícios da Câmara Municipal do Porto com o mapa mensal das licenças de recinto emitidas pela Câmara ao abrigo do art.º 40º. Alínea b) do Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro. Mapa mensal de licenças de recintos de espetáculos e divertimentos públicos. Regista: designação da entidade exploradora, atividade, lotação, categoria, licença, validade. Ofício do Magistrado do Ministério Público relativo à cobrança de uma dívida de serviço de policiamento. Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam a autorização para a realização de eventos, festas, bailes e similares. Ofícios do Governador Civil remetidos à PSP relativos à segurança de eventos. Ofícios recebidos do Comando Regional do Norte da Polícia Marítima relativos a segurança de eventos. Parecer do Governador Civil. Cópia de alvará de licença para festividades e outros divertimentos - licença especial de ruído, nos termos do art.º 27º e 30º do anexo ao Decreto-Lei 316/95, de 28/11.

Cota descritiva

Caixa 0009

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom