Licenças para provas desportivas. Licenças Especial de Ruído. Ano 2000. Ano 2003
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/012/0002
Título
Licenças para provas desportivas. Licenças Especial de Ruído. Ano 2000. Ano 2003
Datas de produção
2002-01-02
a
2002-12-30
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Licenças especiais de ruído. Autorizações para funcionamento de altifalantes, nos termos dos art.ºs 27º e 30º do Anexo ao Decreto-Lei 316/95, de 28/11 e 9º do Decreto-Lei 292/2000, de 14/11. Licença para provas desportivas, nos termos do art.º 27º do Anexo ao Decreto-Lei 316/95, de 28/11 e 9º do Decreto-Lei 292/2000, de 14/11.
Cota descritiva
Caixa 0002
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom