Diversas. 1992/94
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/012/0009
Título
Diversas. 1992/94
Datas de produção
1992-03-27
a
1995-12-06
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governo Civil que solicitavam a autorização para a realização de provas desportivas, bailes, festas, entre outros. Ofícios da Federação das Coletividades do Distrito do Porto que certificavam a isenção de taxas e licenças por parte de determinadas coletividades. Declaração de Companhias de Seguros. Talões relativos à emissão de alvarás de licença para a realização de provas desportivas, bailes, leilões, instalação de altifalantes e outros, nos termos do Regulamento Policial do Governo Civil, publicado no Suplemento da III série do D.R. III Série, do D.R. nº 86, de 13 de Abril de 1993, art.ºs 11º, 14º, 31º, 43º, 44º, 45º, 54º, 60º e 64º. Ofícios dirigidos ao Governo Civil que solicitavam a autorização para a realização de festas anexando os respetivos programas. Ofícios dirigidos à PSP. Pareceres da PSP. Ofícios do Governador Civil com os respetivos deferimentos para a concessão do licenciamento.
Cota descritiva
Caixa 0009
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom