Processos de correspondência referentes a audiências do gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-B/083
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a audiências do gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1989
a
2011
Dimensão e suporte
3 cx.; 9 mç. (0,67 m.l.); papel; eletrónico
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 062.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida com diversas entidades coletivas e singulares relativa a pedidos de audiências e representações realizadas pelo Governador Civil.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom