Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito do Porto do gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-B/081
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito do Porto do gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1950
a
2011
Dimensão e suporte
23 cx.; 34 mç. (3,895 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 060.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida relativa a diversas entidades dos concelhos do distrito do Porto. Contém: ofícios recebidos, despachos e cópias de ofícios expedidos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por concelhos e assuntos (código alfanumérico) do plano de correio existente até 2007. A partir de 2008 entrou em vigor o novo plano de classificação do Ministério da Administração Interna, passando a correspondência a ter os códigos presentes nesse plano. Correspondência das letras no classificador: Amarante (letra A), Baião (letra B), Felgueiras (letra C), Gondomar (letra D), Lousada (letra E), Maia (letra F), Marco de Canaveses (letra G), Matosinhos (letra H), Paços de Ferreira (letra I), Paredes (letra J), Penafiel (letra L), concelho do Porto e diversas entidades do distrito (letra M), Póvoa de Varzim (letra N), Santo Tirso (letra O), Trofa (letra OA), Valongo (letra P), Vila do Conde (letra Q) e Vila Nova de Gaia (letra R).
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom