Processos de candidaturas a financiamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/F/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidaturas a financiamento
Datas de produção
1996
a
2010
Dimensão e suporte
3 pt.; 6 doss. (0,62 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 126.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a candidaturas a financiamento no âmbito do Qren, Subprograma 1-1ª fase do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e do Subprograma 2 do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), entre outros. Contém: ofícios, candidaturas para comparticipação de equipamento de utilização coletiva, documentos necessários à candidatura.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom