Processos de exposições, reclamações e denúncias relativos a poluição sonora
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/F/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de exposições, reclamações e denúncias relativos a poluição sonora
Datas de produção
1981
a
2005
Dimensão e suporte
1 cx.; 3 doss.; 14 pt. (1,15 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Reclamações e exposições sobre poluição sonora em estabelecimentos, contendo reclamações, exposições, autos de denúncia, relatórios da Guarda Nacional Republicana, mandados de notificação, participações da Polícia de Segurança Pública, auto de notícia, auto de notícia de contraordenação, requerimentos, parecer, relatório de poluição sonora, relatórios de medições acústicas, despachos, procuração, requerimentos de licença, licença de recinto, autos de vistoria, alvará de licenciamento sanitário, pedido de informação, autos de notícia de contraordenação, certidões, despachos, termo de encerramento, autos de vistoria, pedidos de licença de funcionamento, cópias de notícias da imprensa e de legislação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom