Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/A
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1939
a
2011
Dimensão e suporte
3 cx.; 1 doss.; 3 liv.; 2 mç.; 1 pt. (0,55 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Condições de acesso
Português