Processos de reuniões do Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/F/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reuniões do Governo Civil
Datas de produção
1997
a
2011
Dimensão e suporte
6 cx.; 1 doss.; 3 pt. (0,68 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 075.
Âmbito e conteúdo
Documentação do Gabinete do Governador Civil relacionada com as reuniões da Direção com organismos do Ministério, outros Governos Civis ou outros organismos. Contém: convocatórias, justificações de ausências, confirmações de presenças, agendas, protocolos, documentação técnica discutida/apresentada na reunião, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom