Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/A
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1888
a
2013
Dimensão e suporte
158 cx. (10,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português