Registo de despesas com presos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-F/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de despesas com presos
Datas de produção
1926
a
1929
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 083.
Âmbito e conteúdo
Despesas concernentes aos presos internados na cadeia deste concelho. Regista: n.º ordem, nome do preso, data de entrada, autoridade à ordem de quem foi preso, data da saída, autoridade à ordem de quem foi solto, rações fornecidas e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom