Processos relativos a touradas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-F/005
Tipo de título
Formal
Título
Processos relativos a touradas
Datas de produção
1997
a
2002
Dimensão e suporte
2 cx.; 2 doss. (0,29 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Beja, a 4 e julho 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012.
Âmbito e conteúdo
Documentação proveniente do Gabinete do Governador Civil relativa à realização de touradas no concelho de Barrancos. Contém: autos de contraordenação, comunicados, notificações, atas de audiência, despachos, providências cautelares, recursos e correspondência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom