Processos de correspondência relativos a estupefacientes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/E-B/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a estupefacientes
Datas de produção
2001
a
2007
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Instituto Português da Toxicodependência e o Governo Civil relativos a assuntos de apreensão de estupefacientes e toxicodependência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom