Processos de correspondência confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/E-B/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência confidencial
Datas de produção
1929
a
1999
Dimensão e suporte
13 cx. (1,94 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 028.
Âmbito e conteúdo
Toda a documentação de teor confidencial ou reservada era entregue em mão pelo secretário do Governo Civil ao Governador. Correspondência confidencial trocada entre o Gabinete do Governador Civil e diversas entidades públicas e privadas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom