Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Beja
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Beja
Datas de produção
1881
a
2012
Dimensão e suporte
220 cx.; 1 pt. (33,85 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 024.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre diversas entidades públicas do distrito como câmaras municipais, comissões administrativas municipais, juntas de freguesia e associações do distrito e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despacho e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e alfabeticamente por concelhos, sendo - A - Aljustrel, B - Almodôvar, C - Alvito, D - Barrancos, E - Beja, F - Castro Verde, G - Cuba, H - Ferreira do Alentejo, I - Mértola, J - Moura, L - Odemira, M - Ourique, N - Serpa e O - Vidigueira. Dentro de cada concelho era atribuído uma classe por assunto sendo o K-1 - Estatística, K-2 - Passaportes, Kkk - Sismos, Kk - diversos expedidos pelo Governo Civil não Classificados, P - Circulares expedidas pelo MAI e Governo Civil, e resposta às mesmas, Q - Ministério da Administração Interna, Q-A - Ministério dos Assuntos Sociais, R - Ministérios do Comércio Interno, do Comércio Externo,, Agricultura e Pescas, Indústria e Tecnologia e tudo o que diga respeito ao Turismo, S - Ministérios das Obras Públicas, de Habitação, Urbanismo e Construção e do Equipamento Social, T - Presidência do Concelho e restantes ministérios, U - diversos fora do distrito, X - circunscrições industriais, assuntos de minas e outros processos de afixação de editais, Y - Pessoal do Governo Civil de Beja, Z - folhas de vencimento, órgãos de natureza fiscalizadora e consultiva existentes nos serviços do MAI, CP - Cofre Privativo. 1 - Polícia, queixas, sindicâncias, inquéritos, GNR, requisições da mesma polícia, testemunhas, tribunais, festas, romarias e mercados - corridas de bicicletas e outros desportos. 2 - Tudo o que diga respeito a obras e melhoramentos, isenção de sisa, de impostos de sucessões e doações, empréstimos, orçamentos, subsídios para obras, rendimentos da Câmara, taxas, etc. 3 - Consultas de toda a natureza, que não digam respeito a situação de pessoal individualizado, 4 - Pessoal, incluindo o presidente e o vice-presidente da Câmara, em tudo o que lhes diga respeito como situações, licenças, concursos, disciplina, cadastros, etc. 5 - Assuntos políticos - Casas do Povo, grémios, sindicatos, eleições, recenseamentos, pedidos de colocação, transferências, memoriais, etc de pessoal estranho. 6 - Tudo o que diga respeito a assistência e designadamente atas das pessoas de Unidade Pública Administrativa, orçamentos, internamento de doentes, inválidos, indigentes, alienados, etc. e incluindo melhoramentos de assistência. 7 - Diversos não compreendidos nos números anteriores e que não tenham classificação especial no presente plano. 8 - Géneros, preços dos mesmos, açambarcamentos, especulações, etc.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom