Processos de concurso público de fornecimento de leite dietético
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/K/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de concurso público de fornecimento de leite dietético
Datas de produção
1999
a
2008
Dimensão e suporte
2 doss.; 6 cx. (0,64 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 191.
Âmbito e conteúdo
Processos de concurso público de fornecimento de leite dietético no âmbito do Programa de Apoio a Crianças Lactentes em Situação de Carência Alimentar. Contém: ofícios trocados com o Ministério da Administração Interna, contratos, orçamentos, declarações das entidades concorrentes e relatórios de apreciação das propostas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom