Processos de pagamento relativos à construção do Bairro Porto-Pim no Faial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/K/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pagamento relativos à construção do Bairro Porto-Pim no Faial
Datas de produção
1927
a
1928
Dimensão e suporte
1 mç. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 194.
Âmbito e conteúdo
Processos de pagamento das prestações relativos à construção do Bairro Porto-Pim no Faial num total de 36 habitações sociais no âmbito do terramoto ocorrido em 1927. Contém: recibo emitido pela construtora, guia de operações de tesouraria do Governo Civil, ofícios trocados com a construtora sobre pagamentos e prazos de execução da obra.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom