Processos de quadros de pessoal das associações humanitárias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/I/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de quadros de pessoal das associações humanitárias
Datas de produção
1961
a
2006
Dimensão e suporte
26 cx.; 3 pt. (3,84 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 152.
Âmbito e conteúdo
Era da competência do Governador Civil a gestão de irmandades, confrarias e outras instituições de assistência e tinha poder de decisão na aprovação dos seus quadros de pessoal. Processos de pedidos de aprovação do quadro de pessoal. Contém: ofício e quadro de pessoal das associações humanitárias, ofício e aprovação do governo civil e ata.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados alfabética e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom